Descubra estratégias para negociar dívidas, usar o provisionamento bancário e planejar financeiramente sua empresa superendividada, garantindo estabilidade e evitando a falência Ser empresário é assumir desafios constantes. A busca pelo crescimento da empresa, a gestão de recursos e a manutenção da competitividade no mercado exigem planejamento e decisões estratégicas. No entanto, muitas empresas enfrentam períodos de dificuldade financeira que podem…
A alta litigância judicial de empresas no Brasil é um reflexo direto da mentalidade e da cultura enraizadas nos gestores e executivos jurídicos, que muitas vezes preferem o litígio “ad eternum” como uma das formas de postergação e solução dos problemas da companhia. Essa alta litigância predatória empresarial, que gera insegurança jurídica e morosidade processual, causando sobrecarga ao Judiciário brasileiro,…
As leis, regulamentos e políticas permanecem inertes sem as ações conscientes e éticas dos indivíduos. Uma organização pode ser responsabilizada ou sofrer consequências pela violação das leis e regulamentos, no entanto, a infração somente se perfaz por meio da prática de atos (comissivos ou omissivos) de um ser humano, seja de um sócio, administrador ou colaborador. Portanto, o estudo do…
A mediação empresarial é uma solução eficaz para conflitos corporativos, oferecendo maior controle, economia de tempo e custos, além de preservar relações comerciais. A mediação empresarial desponta como uma solução eficaz para resolução de conflitos no âmbito corporativo, distinguindo-se de métodos tradicionais como processos judiciais e arbitragem. Regulamentada no Brasil pela lei 13.140/15, essa prática é caracterizada por sua natureza…
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferiu uma decisão recente que altera significativamente o panorama jurídico para empresas em recuperação judicial ou falência. Segundo este novo entendimento, a Justiça do Trabalho deixa de ser competente para analisar pedidos de desconsideração da personalidade jurídica dessas empresas. A decisão foi motivada por um recurso de agravo de instrumento apresentado…
O instituto do bem de família, protegido pela Lei nº 8.009/1990, é um dispositivo essencial para assegurar a moradia, sendo reconhecido como um dos instrumentos relevantes para a promoção dos direitos fundamentais no Brasil. Este artigo analisa a decisão proferida pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Agravo Interno no AREsp 2.360.631-RJ, relatado pelo ministro Herman…
