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Tag: Espólio

Migalhas: TST: Espólio tem direito a indenização por morte em Brumadinho/MG

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Segundo Corte trabalhista, direito à indenização é transmitido com herança, conforme o CC   Espólio de auxiliar de pessoal da Vale S.A., vítima do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG, tem legitimidade para pedir indenização por danos morais. Assim decidiu, por unanimidade, a 7ª turma do TST, entendendo que o direito à reparação por danos decorrentes de…

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Migalhas: TRT-3: Espólio não pode requerer indenização em nome de herdeiros

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Para colegiado, apenas herdeiros podem ajuizar ações por danos morais e materiais decorrentes de acidentes de trabalho fatais   O espólio, como representante do conjunto de bens, direitos e obrigações do falecido, não é legítimo para requerer indenização pelo acidente de trabalho que provocou a morte de trabalhador. Assim decidiu a 10ª turma do TRT da 3ª região, entendendo que…