O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizou, entre os dias 27 e 29 de agosto, no W Hotel São Paulo, o XXIV Congresso Paulista de Direito Notarial, com o tema “Notariado em Evolução: perspectivas e práticas atuais”. O encontro reuniu mais de 500 participantes presenciais e online, em 13 mesas de debate, totalizando 30 horas de…
STJ reconhece penhora de criptomoedas como bens com valor econômico, mesmo sem previsão legal expressa, visando à efetividade da execução judicial A popularização das criptomoedas no Brasil e no mundo não apenas impactou o mercado financeiro, mas também desafiou o ordenamento jurídico a adaptar-se à nova realidade dos ativos digitais. Embora ainda não regulamentadas de forma definitiva, as criptomoedas têm…
Resumo Este trabalho analisa o fenômeno da desjudicialização no ordenamento jurídico brasileiro, desde suas origens até os desenvolvimentos contemporâneos. Examina-se a base constitucional e legal que fundamenta este movimento, destacando as diferenças cruciais entre a desjudicialização para agentes dotados de fé pública (notários e registradores) e para entidades privadas desprovidas desta prerrogativa. O estudo aborda as implicações jurídicas desta distinção,…
