No Brasil, o processo de transferência de propriedade de um automóvel de pessoa falecida envolve etapas específicas previstas no Código Civil e nas normas do Departamento de Trânsito A morte de um ente querido traz, além da dor, uma série de questões práticas e burocráticas que precisam ser resolvidas pela família no caso de herança. Entre elas está a regularização…
A usucapião é um instituto jurídico de grande relevância no ordenamento brasileiro, cuja função social é promover a regularização fundiária e a consolidação de situações possessórias consolidadas pelo tempo. Trata-se de uma forma originária de aquisição da propriedade, baseada na posse prolongada e ininterrupta, observados os requisitos legais específicos. Conceito e finalidade A usucapião é uma forma originária de aquisição…
