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Projeto Correspondente Notarial avança no Estado e inicia fase de expansão estruturada

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O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) está consolidando uma importante iniciativa para fortalecer a atuação dos cartórios e ampliar o acesso do cidadão a serviços imobiliários: o Projeto Correspondente Notarial. Após uma fase piloto que reuniu cerca de 25 cartórios, o programa entrou oficialmente em expansão em 2025, já ultrapassando a marca de 100 unidades inscritas.…

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Artigo: Construção e expansão do conceito de valor mobiliário no Brasil – por Lucas F. G. Bento, João Vítor L. Cunha e André Augusto Braga Hoffmann

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Entenda a evolução do conceito de valor mobiliário no Brasil: da definição restritiva à inclusão de créditos de carbono e contratos digitais no arcabouço normativo A definição jurídica de valor mobiliário desempenha um papel central na estruturação e regulação do mercado de capitais. No Brasil, o legislador seguiu a tendência observada em diversos sistemas legislativos estrangeiros, adotando modelos institucionais que…