Após impasse, ideia foi consensuada com ministério, mas falta de espaço na pasta atrasa sua criação Ministérios do governo Lula (PT) que tratam do mercado de crédito de carbono chegaram ao consenso de que a regulamentação do setor deve ser feita, inicialmente, por uma secretaria extraordinária na Fazenda, mas a concretização disso ainda depende da aprovação de mais um pedaço…
No Recurso Administrativo nº 0051181-94.2024.8.26.0100, a CGJ/SP manteve o arquivamento de pedido de providências instaurado contra Tabeliã de Notas, que pretendia a imputação de falta funcional por alegado atraso no envio de informações de transferência de veículo à Secretaria da Fazenda, nos termos do Decreto Estadual nº 60.489/2014 e do art. 134 do CTB. Contudo, restou comprovado que a comunicação…
Em relação à proposta de tributação dos dividendos remetidos ao exterior, a Fazenda estima um ganho na arrecadação na ordem de R$ 9,69 bilhões para 2027 e de R$ 9,81 bilhões para 2028, além dos R$ 8,9 bilhões para 2026 O Ministério da Fazenda calcula que o projeto de lei que amplia a isenção do imposto de renda terá um…
Segundo colegiado, a Fazenda Nacional e a empresa envolvida encontraram uma solução consensual, refletindo uma mudança histórica na abordagem da cobrança de dívidas tributárias Em um caso tributário que tramitava no STJ, envolvendo uma ação rescisória movida pela Fazenda Nacional contra uma grande empresa, um acordo improvável foi alcançado e homologado pelo ministro Paulo Sérgio Domingues. A disputa, que se…
O cenário dos autos parecia improvável para a realização de acordo: um caso tributário já em fase de ação rescisória promovida pela Fazenda Nacional e em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, em que se discutia o parcelamento da dívida milionária de uma grande empresa. Foi nesse contexto, porém, que as partes chegaram a uma solução consensual, e o acordo…
