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Tag: filhos menores

IBDFAM: CNJ atende pedido do IBDFAM e autoriza extrajudicialização de divórcios e inventários, mesmo com filhos menores e testamentos

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“Medida mais importante, desde 2007, para a desjudicialização no Brasil”, diz especialista   O pedido de providências enviado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM em prol da extrajudicialização de divórcios e inventários, mesmo com filhos menores e testamentos, foi aprovado de forma unânime pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, nessa terça-feira (20). Confira o pedido na…

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Foram 6.945 autorizações nos primeiros seis meses deste ano frente a 3.995 entre janeiro e junho do ano passado   As Autorizações Eletrônicas de Viagem (AEVs) nacionais e internacionais de menores desacompanhados de pelo menos um de seus pais atingiram no primeiro semestre de 2024 o recorde de solicitações nos Cartórios de Notas brasileiros.   O ato – que pode,…

Artigo: Testamento pode dispor sobre criação de filhos menores e incapazes – por Ana Clara Martins Fernandes

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Quando o tema é planejamento patrimonial e sucessório, a preocupação das famílias não se limita exclusivamente à transmissão de bens aos herdeiros ou à melhor eficiência fiscal. Há uma latente preocupação nos cuidados da família e manutenção do lar, especialmente quando os formadores de patrimônio têm filhos menores e incapazes.   Dentre os diversos instrumentos que dão base para a…