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Tag: filhos menores ou incapazes

Artigo: Inventário, partilha e divórcio por escritura pública e com filhos menores ou incapazes – por Rachel Delmás Leoni

Artigo: Inventário, partilha e divórcio por escritura pública e com filhos menores ou incapazes – por Rachel Delmás Leoni

Recentemente o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acolheu pedido formulado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam) para ampliar as hipóteses em que é admissível a realização de inventários, partilhas, divórcios e dissoluções de uniões estáveis pela via extrajudicial, alterando a Resolução 35/2007 do CNJ por meio da Resolução 571/2024.   O fenômeno da desjudicialização é uma tendência reconhecidamente…

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