O Índice de Conciliação do Judiciário recuou de 12,3% para 10,4%. A queda é contínua, expondo o esgotamento do modelo intraprocessual intramuros. O que fazer para reverter a tendência? Introdução A publicação anual do relatório “Justiça em Números” pelo CNJ é o momento em que a política judiciária brasileira se confronta com seu espelho empírico. A edição de 2025, referente…
A lei 14.879/24 limita a escolha de foro, visa desobstruir regiões e equilibra autonomia contratual com proteção ao consumidor e eficiência judicial. Recentemente, foi sancionado o projeto de lei 14.879/24, que altera o CPC “para estabelecer que a eleição de foro deve guardar pertinência com o domicílio das partes ou com o local da obrigação, bem como que o ajuizamento…

