Resolução CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – CCFDS nº 245, de 27.11.2024 – D.O.U.: 05.12.2024. Ementa Aprova o Programa Periferia Viva – Regularização e Melhorias. O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – CCFDS, no exercício das competências que lhe conferem o art. 6º, incisos I, II e IX, da Lei nº. 8.677, de 13 de julho…
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