Famílias com renda mensal de até R$ 4.650 poderão ser atendidas pela nova medida. Famílias de baixa renda que vivem em áreas urbanas irregulares poderão contar com novo apoio para regularizar suas moradias. A Lei 15.081/24, sancionada pelo presidente Lula, altera o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). A nova legislação amplia o alcance do programa, incluindo ações de regularização…
Resolução CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – CCFDS nº 245, de 27.11.2024 – D.O.U.: 05.12.2024. Ementa Aprova o Programa Periferia Viva – Regularização e Melhorias. O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – CCFDS, no exercício das competências que lhe conferem o art. 6º, incisos I, II e IX, da Lei nº. 8.677, de 13 de julho…
O infográfico apresenta as vantagens desse modelo simplificado e os benefícios para quem deseja regularizar sua propriedade de forma mais rápida e acessível A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) disponibiliza um novo infográfico completo, desta vez sobre a regularização fundiária e a desjudicialização do processo, que agora pode ser realizado diretamente nos cartórios. O infográfico apresenta as…
