Rua Bela Cintra, 746 - cj 111/112 - Consolação - SP
Seg - Sex : 09:00 - 18:00

Tag: Gestão de Precatórios

CNJ lança sistema nacional para gestão de precatórios

CNJ lança sistema nacional para gestão de precatórios

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (23/9), o Sistema Nacional de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (SisPreq). O anúncio foi feito na 5ª Sessão Extraordinária de 2025 pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, que elegeu o desenvolvimento dessa ferramenta eletrônica como uma das entregas prioritárias de sua gestão, ante a necessidade de implementar soluções…

Leia Mais

TJ/SP publica Provimento para regulamentar Gestão de Precatórios

TJ/SP publica Provimento para regulamentar Gestão de Precatórios

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) publicou o Provimento CSM/SP nº 2.753/2024, que regulamenta a gestão de precatórios no âmbito do Tribunal, em complementação à Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O provimento foi fundamentado no parecer exarado no processo 2024/41.977, que busca aprimorar a eficiência operacional e a…