Saiba quando e como informar investimentos herdados para evitar inconsistências na hora de prestar contas com o Fisco Receber uma herança talvez envolva mais do que apenas imóveis e carros: ações, fundos imobiliários e ETFs também entram na lista de bens que podem ser transmitidos. Assim como outros ativos, os investimentos herdados devem ser corretamente declarados no Imposto de Renda…
Os julgadores da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) reconheceram a possibilidade de penhora nos autos de processo de inventário quando o executado em ação trabalhista é um dos herdeiros. Em caso de inexistência de inventário, ressaltou-se que é possível registrar averbações de penhora de direitos hereditários na matrícula dos imóveis que compõem a herança.…
Turma reconheceu possibilidade de bloquear parte da herança do devedor, ainda que inventário não tenha sido aberto A 5ª turma do TRT da 3ª região reconheceu a possibilidade de penhora em inventário quando o devedor em ação trabalhista figura como um dos herdeiros. Colegiado entendeu ser legítima a medida tanto nos autos do processo de inventário quanto por averbação dos…
