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Tag: homologação

Artigo: Homologação de sentença de divórcio estrangeira no Brasil – por Sândala Almonfrey de Oliveira

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A necessidade de homologar a decisão do divórcio realizado no exterior Com o aumento das relações familiares internacionais, tornou-se cada vez mais comum que brasileiros realizem o divórcio fora do país. No entanto, uma sentença estrangeira não produz automaticamente efeitos no Brasil, sendo indispensável compreender quando será necessária a homologação da decisão estrangeira para que o divórcio seja válido perante…

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Artigo: Apuração assistida do IBS e da CBS e o fim do lançamento por homologação – por Caio Cesar Braga Ruotolo

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É sempre gratificante lembrar as célebres citações do professor Eurico de Santi, principalmente quando cunhou a expressão “a maldição do lançamento por homologação”, em que aborda a distorção do sistema tributário nacional num modelo que transfere para o contribuinte toda a responsabilidade de interpretar e aplicar a legislação, deixando ao fisco tão somente o poder de revisar e modificar essa…