Tag: ICMS e ISS

Artigo: Reforma tributária não pode obrigar novos contribuintes a regras típicas de ICMS e ISS – por Rafaela Canito

Artigo: Reforma tributária não pode obrigar novos contribuintes a regras típicas de ICMS e ISS – por Rafaela Canito

Nota fiscal precisa documentar operação sujeita a novos tributos sem ressuscitar obrigações que a própria reforma pretende superar Durante a fase de testes da reforma tributária, tornou-se evidente um problema jurídico e estrutural: como documentar operações que passam a ser fatos geradores de IBS e CBS, mas que não eram fatos geradores típicos de ICMS ou ISS? O tema ganha…

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