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Tag: imobiliária

Artigo: O patrimônio de afetação em incorporação imobiliária – por Gleydson K. L. Oliveira

Artigo: O patrimônio de afetação em incorporação imobiliária – por Gleydson K. L. Oliveira

Após a falência da Encol com o colapso de centenas de incorporações imobiliárias no Brasil na década de 1990, verificou-se que o Direito Imobiliário brasileiro continha uma estrutura extremamente frágil de financiamento imobiliário e de segurança jurídica para os adquirentes de imóveis na planta.   Foi neste contexto que foi concebido pela Lei 10.931/2004 o patrimônio de afetação, pelo qual,…

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