Declaração de espólio deve ser apresentada por inventariante, o responsável por gerir bens deixados pelo falecido Dúvida de leitor: Perdi meu pai em 2023. Como funciona a declaração de espólio? Qual a diferença para o inventário? Ainda dá tempo de fazer? “O espólio é o conjunto de bens, direitos e obrigações da pessoa que faleceu. A Declaração de…
Confira a LEI Nº 14.848, de 01 de Maio de 2024 na íntegra: Diário Oficial da União – Lei 14.848 – 01-05-2024 Fonte: Diário Oficial da União
Nesse caso, retificação das declarações anteriores é necessária Dúvida de leitor: Recebi parte de um imóvel em herança, em 2021, e não declarei no IR 2022. Agora esse imóvel foi vendido. Como deve ser declarado no Imposto de Renda 24? “Para avaliar a situação é preciso saber quando o registro do formal de partilha ou da escritura de…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza a Portaria CORAT nº 164 da Receita Federal do Brasil (RFB). A Portaria em questão dispõe sobre a autorização solicitação de serviços por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Confira o comunicado na íntegra abaixo: “Portaria COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO – CORAT nº 164, de…
Declarar espólio é obrigatório quando este se enquadra nas regras de obrigatoriedade e quando ocorre a conclusão do processo de inventário; herdeiros também precisam informar valores recebidos nas suas declarações. Nem a morte isenta o contribuinte de prestar contas ao Leão. Mesmo quem já faleceu pode precisar ter uma declaração de imposto de renda preenchida e entregue em seu…

