Dependentes, patrimônio compartilhado e rendimentos estão entre os principais pontos de atenção Dividir as contas da casa, o financiamento do apartamento, a ração do gato ou as despesas do filho são hábitos de um casal e seguem uma lógica própria, acordada entre os dois. Mas na hora de prestar contas à Receita, essa forma de pensar os gastos pode não…
A Reforma Tributária, promulgada através da Emenda Constitucional 132/2023, estabeleceu novas diretrizes para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), conhecido como imposto sobre heranças. A principal alteração é a obrigatoriedade de alíquotas progressivas em todos os estados, fazendo com que o percentual do imposto aumente conforme o valor do patrimônio. Contudo, a regulamentação completa da matéria depende…
Ação destaca o papel dos cartórios na transformação social O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) reforça a importância da destinação de parte do Imposto de Renda (IR) para projetos sociais e entidades filantrópicas, prática que permite direcionar até 6% do imposto devido a iniciativas que promovem impacto direto na vida de milhares de brasileiros. Nesse contexto,…
Quando o inquilino usa o imóvel para atividade comercial, mas o contrato foi firmado na pessoa física, o proprietário deve seguir recolhendo imposto de renda via Carnê‑leão Teve dificuldade ao preencher a declaração de Imposto de Renda 2026? Surgiu alguma dúvida sobre uma situação mais específica? O InfoMoney, em parceria com especialistas em contabilidade e tributos, está pronto para te…
O modelo norte-americano é o de um sistema multicamadas, em que o estate tax federal opera com exclusões elevadas no regime geral, mas convive com regras especiais para não residentes não cidadãos No debate público brasileiro, poucas fórmulas são tão repetidas quanto a oposição entre “8% de imposto sobre herança no Brasil” e “40% nos Estados Unidos”. A frase é…
Quando o assunto é a regularização do patrimônio após o falecimento de um ente querido, o processo de inventário pode gerar inúmeras dúvidas, especialmente no que tange aos TRIBUTOS envolvidos, já que são sempre muitos gastos envolvidos, como sabemos. Uma das perguntas mais frequentes é exatamente esta: a viúva precisa pagar o imposto de herança (ITCMD ou ITD, como queira)…
Especialistas explicam passo a passo e orientam contribuintes sobre o que declarar e como preencher corretamente os dados Adquirir um imóvel financiado é um grande passo para muitas famílias brasileiras. Mas junto com a conquista das chaves, vem uma responsabilidade fiscal importante: incluir corretamente esse bem na declaração do Imposto de Renda. O contribuinte que adquiriu um imóvel por financiamento…
No Estado, dois Projetos de Lei (PLs) em tramitação propõem diferentes modelos progressivos para o imposto da herança A reforma tributária pode mexer com o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) – o “imposto de herança” – em São Paulo. Até então, o Estado adotava uma alíquota única de 4% para o tributo, mas a reforma determina que…
Com novo cálculo e alíquotas progressivas obrigatórias, ITCMD deve pesar mais no bolso dos herdeiros A Lei Complementar nº 227/2026, que conclui a regulamentação da reforma tributária, foi sancionada neste ano e traz mudanças no Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), popularmente conhecido como “imposto de herança”. As alterações exigem um planejamento sucessório redobrado por parte dos contribuintes.…
A Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023) trouxe alterações profundas no sistema tributário nacional, e uma das mudanças mais impactantes — porém pouco comentada — recai diretamente sobre o Planejamento Sucessório e os Inventários: a alteração da competência para a cobrança do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) sobre bens móveis, títulos e créditos, como saldos bancários e…
O artigo critica a lei 15.270/25, defendendo que heranças e doações são capital, não renda. Assim, não devem compor a base do IRPF, sob pena de bitributação com o ITCMD A incidência de Imposto de Renda sobre doações e heranças à luz da lei 15.270/25. A promulgação da lei 15.270, em 26 de novembro de 2025, representa um marco na…
Tributação só vale para grandes proprietários e terá transição A Receita Federal desmentiu na noite desta quarta-feira (28) a informação de que todos os proprietários que alugam imóveis por temporada passarão a pagar um novo imposto a partir de 2026. Segundo o órgão, a afirmação é falsa e generaliza regras da reforma tributária que não se aplicam à maioria das…
Regras ficam mais rigorosas e estabelecem a progressividade da tributação e uso do valor real dos bens A regulamentação da Reforma Tributária, sancionada na última terça-feira (14) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, trouxe mudanças profundas na tributação patrimonial no Brasil. Entre os pontos que mais impactam famílias e investidores estão as novas regras para o Imposto sobre Transmissão…
Alterações fazem parte do projeto final de regulamentação da reforma tributária, sancionado por Lula nesta semana O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na terça-feira (13) o projeto de lei complementar (PLP) 108/2024, que conclui a regulamentação da reforma tributária. O texto traz mudanças no Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), popularmente conhecido como imposto da…
Tributação sobre ganho de capital será de 4% na pessoa física e 8% na jurídica para quem aderir Também é possível atualizar valor de outros bens e regularizar patrimônio não declarado A Receita Federal abriu no dia 2 de janeiro a adesão ao novo programa de regularização e atualização do valor de bens móveis e imóveis. Pessoas físicas e jurídicas…
