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Tag: inclusão de sobrenome

Artigo: A inclusão de sobrenome do padrasto ou madrasta no assento civil – por Giovanna Truffi Rinaldi

Artigo: A inclusão de sobrenome do padrasto ou madrasta no assento civil – por Giovanna Truffi Rinaldi

O Direito de Família, influenciado pela Constituição de 1988, reconhece diversas entidades familiares e destaca a afetividade como fonte de direitos civis, especialmente no Registro Civil das Pessoas Naturais, garantindo segurança jurídica e publicidade aos atos essenciais da vida civil   Hodiernamente, como reflexos da CF/88 (arts. 226 e 227) , observa-se que o Direito de Família se tornou muito…

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