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DJE: Processo 1106399-56.2025.8.26.0100 – TJ/SP confirma a indispensabilidade do reconhecimento de firma e da regularidade do documento nato digital para registro imobiliário

DJE: Processo 1106399-56.2025.8.26.0100 – TJ/SP confirma a indispensabilidade do reconhecimento de firma e da regularidade do documento nato digital para registro imobiliário

Processo 1106399-56.2025.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 1106399-56.2025.8.26.0100 Processo 1106399-56.2025.8.26.0100 – Dúvida – Registro de Imóveis – Celso Henrique Rosa – Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a dúvida inversa suscitada, observando que parte dos óbices subsiste. Deste procedimento não decorrem custas, despesas processuais ou honorários advocatícios. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C. – ADV: DAVID MENEZES LEMES (OAB 503174/SP) Íntegra da decisão: SENTENÇA Processo…

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