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DJE: Processo 1104583-39.2025.8.26.0100 – Partilha per saltum é vedada: 1ª VRP/SP mantém óbice e exige sucessões individualizadas com ITCMD próprio

DJE: Processo 1104583-39.2025.8.26.0100 – Partilha per saltum é vedada: 1ª VRP/SP mantém óbice e exige sucessões individualizadas com ITCMD próprio

Processo 1104583-39.2025.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 1104583-39.2025.8.26.0100 Processo 1104583-39.2025.8.26.0100 Dúvida – Registro de Imóveis – Eliana Ciulada Cattani – Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a dúvida suscitada para manter o óbice registrário. Deste procedimento não decorrem custas, despesas processuais ou honorários advocatícios. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C. – ADV: FELIPE CIULADA CATTANI (OAB 5420/SE) Íntegra da decisão: SENTENÇA Processo nº: 1104583-39.2025.8.26.0100 Classe…

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