Para além de simples previsão legal, o tratamento de dados pessoais deve ser cada vez mais eficaz e transparente para a sociedade A proteção da privacidade e dos dados pessoais é de essencial importância em um mundo cada vez mais interconectado, não obstante, ainda seja tema que necessite se enraizar e consolidar na sociedade. Para tanto, a Autoridade Nacional…
A IA revoluciona o direito brasileiro, otimizando análises, predições e decisões judiciais diante da digitalização e complexidade crescentes Introdução A IA tem ganhado cada vez mais espaço em diversas áreas, e o direito não fica de fora dessa transformação. Com a crescente digitalização e complexidade das questões jurídicas, a utilização da IA tornou-se fundamental para aprimorar os processos…
A tecnologia é uma ferramenta poderosa que pode ser usada tanto para o bem quanto para o mal. Recentemente, surgiu um problema grave no Brasil, conforme noticiado por diversos veículos esta semana: grupos estão utilizando inteligência artificial para criar imagens pornográficas falsas sob encomenda, com o objetivo de promover o ódio contra mulheres. Como professor e jurista, é essencial discutir…
O Conselho Nacional de Justiça rejeitou um pedido para que fosse barrado o uso de ferramentas de inteligência artificial, como o ChatGPT, para confeccionar atos processuais e fundamentar decisões Segundo o órgão, já há regulamentação sobre o tema em resolução do próprio CNJ e não existem indícios de má utilização da ferramenta no Judiciário. A decisão também menciona…
Juan Lavista participou da 2ª edição do Fórum de Competitividade, que discute como as tecnologias estão moldando o futuro do trabalho O desenvolvimento de ferramentas de inteligência artificial é comparável à invenção da roda e à descoberta da eletricidade, disse Juan Lavista, vice-presidente corporativo e cientista-chefe de dados no AI for Good Lab da Microsoft. O especialista em tecnologia…
Senador e ex-ministro da Ciência participa do Fórum de Competitividade nesta 3ª feira (2.jul); a transformação digital será o tema do evento O senador Marcos Pontes (PL-SP) é otimista quanto à presença da IA (inteligência artificial) no mercado de trabalho. Segundo o congressista, a tecnologia tem, cada vez mais, um papel complementar às atividades. “Cada vez mais, a utilização…
O Brasil avança na regulamentação da IA com o PL 2.338/23, que busca proteger direitos fundamentais, promover inovação e garantir sistemas seguros. O projeto visa equilibrar tecnologia e direitos humanos A sociedade está vivendo um desenvolvimento tecnológico sem precedentes na história, com a IA que se tornou uma das principais propulsoras desses avanços, em conjunto com a capacidade de…
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou em sua página oficial uma notícia relevante, tendo sido formalmente apontada como órgão regulador do Sistema Nacional de Regulação e Governança em Inteligência Artificial (SIA). Como explica o próprio comunicado, a partir de agora “caberá também à autarquia representar o Brasil perante organismos internacionais, sob a coordenação do Poder Executivo;…
A ideia de inteligência artificial surgiu a partir do trabalho de Warren McCulloch e Walter Pitts, em 19431. Este trabalho foi estruturado em três premissas: conhecimento da fisiologia básica e função dos neurônios no cérebro; análise formal da lógica proposicional (“e”, “ou”, “não”); e a teoria da computação de Turing (que será descrita abaixo). O resultado foi a proposta de…
Proposto pelo Senado Federal, o PL 2.338/23 visa regulamentar o uso da Inteligência Artificial no Brasil, abordando questões éticas, legais e de proteção de direitos em diversos setores, crucial no contexto global de desenvolvimento tecnológico O atual cenário do uso do mercado de IA para os mais diversos fins, representa importante marco de desenvolvimento da tecnologia e informação no…
O MP pode aproveitar melhor a IA generativa se for proativo em relação às novas tecnologias e se aceitar os erros iniciais, superando os desafios éticos e técnicos e mantendo seu papel essencial na justiça e nos direitos dos cidadãos O Conselho Nacional do Ministério Público, pela Estratégia Nacional do MP Digital da Comissão de Planejamento Estratégico, promove nesta…
No G7, o pontífice falou sobre os desafios do uso da inteligência artificial para o futuro da humanidade O papa Francisco discursou nesta 6ª feira (14.jun.2024), pela 1ª vez, na cúpula do G7, que se dá na Puglia, região ao sul da Itália. Em sua fala, o pontífice abordou o assunto do uso de IA (inteligência artificial) e alertou…
Barroso defende o uso da IA no judiciário para aumentar eficiência, inclusive na redação de sentenças, mas ressalta a necessidade de supervisão humana O presidente do STF, ministro Luis Roberto Barroso defendeu que a Inteligência artificial seja usada no judiciário para aumentar a eficiência , podendo até mesmo escrever sentenças completas no futuro. O ministro presidente revelou que…
Os avanços da tecnologia continuam a surpreender, trazendo consigo novas preocupações sobre a privacidade, especialmente em uma área tão pessoal quanto os dados provenientes do nosso cérebro. Em uma discussão hipotética, os dados dos nossos pensamentos, agora conhecidos como neurodados, poderiam ser capturados e utilizados para análises preditivas e de mercado. Apesar de já compartilharmos muitas informações pessoais na internet,…
Projeto deve ser votado na quarta-feira, 12 O plenário do Senado deve votar na quarta-feira, 12, o PL 2.338/23, que regulamenta o uso da inteligência artificial. O anúncio foi feito pelo relator da matéria na CTIA – Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial, senador Eduardo Gomes, durante audiência pública no CSC – Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. …
