A cada 10 imóveis urbanos no país, quatro não estão devidamente regularizados Mais de 5 milhões de brasileiros vivem em imóveis que não estão devidamente registrados em cartório, segundo levantamento da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR). A irregularidade, comum nas Regiões Metropolitanas de São Paulo e Rio de Janeiro, pode comprometer todo o processo de compra, venda…
Descubra como bens imóveis sem escritura podem ser partilhados no inventário e quais os critérios para garantir os direitos dos herdeiros. Introdução A partilha de bens imóveis sem escritura pública ou em situação irregular é uma questão frequente nos inventários. O STJ consolidou o entendimento de que é possível incluir, no inventário, os direitos possessórios exercidos pelo falecido sobre esses…
