Quando se está diante de uma omissão legislativa, cuja única alternativa de resolução é a resposta adequada do Judiciário, principalmente do Supremo Tribunal Federal, como são os casos em que a Suprema Corte precisou atuar em sede de mandado de injunção ou de ação direta de inconstitucionalidade por omissão, ante uma omissão legislativa parcial que violava direitos e garantias fundamentais…
A resolução 159/23 do CNJ busca conter demandas padronizadas, promovendo mediação e conciliação para reduzir a judicialização massiva e fortalecer relações contratuais. O CNJ – Conselho Nacional de Justiça, em sua resolução 159/23 fez constar a título de exemplo de conduta processual potencialmente abusiva, a distribuição de demandas padronizadas, assim entendidas: “ações judiciais semelhantes, com petições iniciais que apresentam informações…
Presidente do Supremo destacou que a ferramenta já é usada na Justiça. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, defendeu nesta terça-feira, 14, o uso da inteligência artificial no Judiciário, afirmando que a tecnologia um dia pode escrever sentenças. Barroso elencou como o Supremo já utiliza a IA em seu cotidiano, como no agrupamento de processos por tipo ou…
