Um dos marcos de 2024 foi a aprovação, pelo plenário do Superior Tribunal de Justiça, da Emenda Regimental nº 45, que amplia as hipóteses de julgamento por meio eletrônico e incrementa mecanismos de transparência para as sessões virtuais. Muito embora esteja pendente a edição do ato de regulamentação pelo ministro presidente Herman Benjamin, as Turmas já iniciaram os testes de…
A Resolução 591 do Conselho Nacional de Justiça, que vai entrar em vigor em fevereiro do ano que vem, determinou que todos os processos em trâmite em órgãos colegiados poderão, a critério do relator, ser submetidos ao julgamento virtual. Nesses casos, quando houver sustentação oral, caberá ao advogado enviar vídeo da defesa após a publicação da pauta e até 48…
Decisão foi baseado nos eventos climáticos extremos ocorridos nas últimas semanas. Na última segunda-feira, 13/5, o CNJ decidiu suspender, até 31 de maio, todas as audiências e sessões de julgamento envolvendo o estado e os municípios do Rio Grande do Sul, bem como nos processos oriundos de varas e tribunais situados no estado com advogados exclusivamente registrados na OAB/RS.…
