Após mais de duas décadas de intensa atuação à frente do Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil – Seção São Paulo (IEPTB/SP), o tabelião José Carlos Alves encerrou, em outubro deste ano, seu ciclo na presidência da entidade paulista. O cargo foi transmitido a Alexandre Arcaro, 2º Tabelião de Protesto de São Paulo, eleito presidente do Instituto…
O pagamento do legado de renda vitalícia pode ser exigido dos herdeiros instituídos pelo testador independentemente da conclusão do inventário, conforme decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Como o testador não fixou outra data, o colegiado entendeu também que os pagamentos são devidos desde a abertura da sucessão. O falecido, casado pelo regime da separação convencional de…
A organização do patrimônio deixado por uma pessoa após seu falecimento é um processo que envolve conceitos jurídicos importantes, como herança, legado e espólio. Embora esses termos sejam frequentemente utilizados de forma intercambiável, eles possuem significados e aplicações distintas no contexto do direito sucessório. Entender essas diferenças é essencial tanto para quem se encontra no processo de partilha de bens…
