Você sabia que muitos leilões de imóveis têm sido anulados pela Justiça? Descubra os erros mais comuns e os direitos que o STJ já reconheceu para proteger o devedor 1. Intimação pessoal do devedor: agora é regra Desde a lei 13.465/17, o devedor em contrato de alienação fiduciária tem direito à intimação pessoal sobre a data do leilão. A ausência…
Zona leste concentra o maior número de unidades; há opções com lances abaixo de R$ 200 mil A Caixa Econômica Federal tem leilões de imóveis com descontos de até 60% entre os meses de julho e agosto. A cidade de São Paulo concentra boa parte das 2.115 propriedades ofertadas em todo o país e reúne unidades residenciais em todas as…
Vendas acontecem entre julho e agosto em site online; será possível financiar e usar o FGTS A Caixa Econômica Federal fará, nos dias 14, 17, 21 e 24 de julho e 18 e 21 de agosto, um leilão com 2.115 imóveis em todos os estados do país —exceto Amapá e Roraima. A região Sudeste é a que concentra mais oportunidades.…
A intimação pessoal do devedor fiduciante é essencial para garantir o devido processo legal nos leilões extrajudiciais previstos na lei 9.514/97 A alienação fiduciária consolidou-se como pilar do financiamento imobiliário brasileiro: enquanto a dívida não é quitada, a propriedade formal do bem permanece com o credor que, em caso de inadimplência, poderá consolidar a propriedade e promover o leilão extrajudicial…
A aquisição de imóveis por meio de arrematação em leilões tem se tornado uma prática comum. Esta forma de aquisição tem o condão de extinguir qualquer gravame que incida sobre o bem arrematado A aquisição de imóveis por meio de arrematação em leilões tem se tornado uma prática comum. Um levantamento realizado pela Smart Leilões estima que no ano de…
Em 2024, mais de 50 mil imóveis foram leiloados pela Caixa Econômica Federal, um aumento significativo em relação aos anos anteriores. O crescimento dos imóveis em situação irregular acontece devido a inadimplência em financiamentos, dívidas judiciais e não pagamento de impostos, além de dívidas de condomínio, falência da empresa proprietária e, até mesmo, falta de pagamento de pensão alimentícia. Mas…
É necessária a intimação do devedor sobre leilão extrajudicial de bem oferecido em alienação judiciária. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial de uma administradora de consórcio que leiloou um bem sem intimar o devedor fiduciante. O caso é de um caminhão que foi comprado com contrato de alienação fiduciária. Nele,…
A arrematação por preço vil é vedada por lei e protege devedores e o equilíbrio do mercado, assegurando que bens não sejam vendidos por valores irrisórios O leilão de bens, seja judicial ou extrajudicial, é um importante instrumento para a satisfação de dívidas garantidas por patrimônio do devedor. No entanto, a prática deve obedecer a parâmetros legais que garantem justiça…
Colegiado considerou essencial o registro para a validação da propriedade fiduciária, reforçando a legalidade dos procedimentos extrajudiciais A 4ª turma do STJ confirmou a nulidade do procedimento extrajudicial de adjudicação de imóvel por ausência do registro do contrato de mútuo na matrícula do imóvel. O colegiado destacou que esse registro é essencial para a configuração da propriedade fiduciária e, sem…
Nos últimos anos, o golpe do leilão de veículos tem ganhado destaque como uma prática criminosa que prejudica milhares de consumidores em todo o Brasil. Como o golpe funciona? Os golpistas geralmente criam sites falsos de leilões, muitas vezes imitando o layout e o nome de empresas legítimas. Eles anunciam veículos por preços muito abaixo do mercado, atraindo potenciais vítimas.…
Magistrado enfatizou a importância de proteger a pequena propriedade, essencial para a subsistência do proprietário e sua família, ressaltando a falta de intimação das partes interessadas. O desembargador Gerson Santana Cintra, da 3ª câmara Cível do TJ/GO, suspendeu o leilão de um imóvel rural em Bom Jardim de Goiás, com 50,27 hectares, por irregularidades processuais. O magistrado destacou falhas na…
