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Tag: liberdade

Artigo: Ciberespaço em transformação: da liberdade à urgência de regulação – por Daniel Marinho Corrêa

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O futuro da governança da internet está sendo reconfigurado por políticas globais, que buscam equilibrar a liberdade digital com os desafios trazidos pelo poder das redes sociais e das grandes plataformas tecnológicas. As mudanças nessas políticas têm impacto direto na forma como nos relacionamos com a tecnologia e nas oportunidades de expressão e comunicação digital, alterando não só os direitos…

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O STF iniciará, no dia 27 de novembro, o julgamento do recurso extraordinário 1.037.396 (repercussão geral tema: 987), que discute a (in)constitucionalidade do art. 19 do MCI – Marco Civil da Internet1. O julgamento traz em seu bojo a discussão essencial do futuro da liberdade de expressão no Brasil2.   A proposta é responder a questões fundamentais que possam orientar…