Colegiado destacou que a maternidade deve ser legitimada para ambas as mães, independentemente de quem gestou a criança Médica obteve na Justiça o direito à licença-maternidade pelo nascimento de sua filha após parceira dar à luz. Decisão é do TRT da 5ª região que considerou as particularidades do caso e a igualdade de direitos entre casais homoafetivos. …
Ação envolve diferenciação entre mães biológicas e adotivas, e visa equiparar licença-maternidade tanto para servidoras públicas quanto para celetistas Pedido de vista do ministro Flávio Dino suspendeu o julgamento, pelo plenário do STF, de ação que busca equiparar o período de licença-maternidade para mães biológicas e adotantes, tanto na iniciativa privada quanto para funcionárias públicas. A análise, que…
