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Tag: Litigância

Artigo: Litigância predatória: As providências do Poder Judiciário – por Túlio Carvalho Salgado e Eduardo Fiorucci

Artigo: Litigância predatória: As providências do Poder Judiciário – por Túlio Carvalho Salgado e Eduardo Fiorucci

A garantia do acesso à Justiça é essencial, mas demanda cautela: Advogados devem evitar ações predatórias, mantendo a integridade legal e respeitando o sistema jurídico A garantia constitucional do acesso à justiça, também denominada de princípio da inafastabilidade da jurisdição, está consagrada no art. 5º, inciso XXXV da CF/88, bem como no CPC em seu art. 3º, respectivamente. Logo, o…

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