Rua Bela Cintra, 746 - cj 111/112 - Consolação - SP
Seg - Sex : 09:00 - 18:00

Tag: litigiosidade

Artigo: Reforma tributária e a alta litigiosidade no Brasil – por Gilberto Alvarenga

Artigo: Reforma tributária e a alta litigiosidade no Brasil – por Gilberto Alvarenga

A Resolução CNJ 471/2022 representou um marco importante na busca por soluções mais eficazes e justas para a resolução de conflitos tributários no Brasil. Ao direcionar o olhar para a litigiosidade tributária e fomentar a adoção de métodos consensuais, o Conselho Nacional de Justiça demonstrou sua preocupação com a qualidade do sistema jurídico e com a necessidade de reduzir a…

Leia Mais