A reforma tributária alterou a tributação dos aluguéis. O artigo analisa os impactos do IBS e da CBS e demonstra por que, na maioria dos cenários, a pessoa jurídica permanece mais eficiente e segura A reforma tributária trouxe para o centro do debate um tema que, até então, era relativamente estável no Brasil: a tributação da locação de imóveis. Durante…
Artigo analisa se a locação residencial pura pode ser tributada pelo IBS/CBS, confrontando LC 214/25 com Constituição, STF e doutrina, e aponta limites e exceções A tributação da locação residencial pura pelo IBS/CBS: Uma análise sistemática da LC 214/25 à luz da natureza civil do instituto e dos limites constitucionais do tributo sobre consumo O presente estudo examina a incidência…
Entenda como funciona a alienação fiduciária e o impacto nos contratos de locação de imóveis. Saiba os direitos do locatário e do credor fiduciário A alienação fiduciária e o direito de locação As modalidade mais comuns de aquisição de bens imóveis no Brasil é o financiamento imobiliário, contrato firmado através da alienação fiduciária em garantia. O art. 22 da lei…
Enquanto locações comerciais podem garantir renovação compulsória, contratos residenciais permitem recusa ao fim do prazo Introdução A dúvida sobre a renovação do contrato de locação ao término do prazo é recorrente entre locadores e locatários. Afinal, o proprietário pode simplesmente recusar-se a renovar? A resposta não é única: depende do tipo de contrato firmado e das disposições legais previstas na…
Garantias locatícias são essenciais para prevenir prejuízos com inadimplência. A escolha adequada varia conforme o tipo de imóvel, perfil do inquilino e riscos do contrato Quando falamos em direito imobiliário, um dos pontos mais sensíveis – e frequentemente negligenciado por muitos proprietários – é a escolha adequada da garantia na locação de imóvel. Esse tema, embora técnico, é essencial para…
Garantias locatícias são essenciais para prevenir prejuízos com inadimplência. A escolha adequada varia conforme o tipo de imóvel, perfil do inquilino e riscos do contrato Quando falamos em direito imobiliário, um dos pontos mais sensíveis – e frequentemente negligenciado por muitos proprietários – é a escolha adequada da garantia na locação de imóvel. Esse tema, embora técnico, é essencial para…
A reforma tributária, pela EC 132/23, cria um novo sistema tributário sobre consumo e patrimônio, afetando locação e venda de imóveis, com aumento na tributação para pessoas físicas A reforma tributária, encabeçada pela EC 132/23, tem como objetivo principal a criação de um novo sistema tributário sobre o consumo, mas trata também de impostos sobre o patrimônio, como IPTU –…
Averbação do contrato de locação: proteção ao locatário A averbação do contrato de locação por prazo determinado, prevista no artigo 8º da Lei nº 8.245/91, tem como objetivo proteger o inquilino, garantindo-lhe a manutenção no imóvel mesmo após a transferência da propriedade a terceiro, desde que presente cláusula de vigência. Para que esse efeito seja oponível perante terceiros, é necessário…
A renovação judicial de contratos de locação não residenciais (comerciais) é um tema de significativa relevância no mercado imobiliário. A complexidade jurídica inerente a esses contratos nem sempre se limita à fixação dos valores de aluguel ou ao prazo contratual. Questões relacionadas à garantia podem colocar em xeque a própria renovação contratual, como recentemente demonstrado em sentença proferida pela 18ª…
Com a reforma tributária, pessoas físicas que alugam ou vendem imóveis em certas situações precisarão pagar IBS e CBS. Descubra em quais casos essa tributação se aplica Antes da reforma tributária, tanto o ISS não incidia sobre a locação de imóveis quanto a venda de imóveis só era tributada pelo ITBI. No entanto, com a criação do IBS e da…
A regulamentação da reforma tributária trará mudanças expressivas para a locação e venda de imóveis por pessoas jurídicas, exigindo adaptação das empresas e investidores A regulamentação da reforma tributária trará mudanças expressivas para a locação e venda de imóveis por pessoas jurídicas, exigindo adaptação das empresas e investidores. Introdução A reforma tributária recentemente aprovada no Brasil representa uma transformação significativa…
Se você está alugando um imóvel, é provável que já tenha se deparado com a questão de reconhecimento de firma no contrato, afinal, o contrato de locação precisa reconhecer firma? Essa dúvida é comum tanto entre locadores quanto locatários, já que o processo de locação envolve diversos detalhes legais e burocráticos. Reconhecer firma é um desses pontos que, embora não…
Alternativa à caução e à fiança, TD Garantia contribui para segurança jurídica e oferece eficiência aos contratantes Em 2025, o mercado de locações imobiliárias deve crescer impulsionado pelas altas taxas de juros para financiamentos e pelo retorno das empresas ao trabalho presencial, que leva muitos brasileiros a buscarem imóveis mais compactos, próximos aos seus locais de trabalho. No dia 12/12/24,…
A recente reforma tributária aprovada no Brasil trouxe mudanças estruturais no sistema de arrecadação de impostos, impactando diretamente diversos setores da economia, incluindo o mercado imobiliário. A regulamentação dessas novas normas, especialmente no que se refere à locação e venda de imóveis por pessoas jurídicas, gera reflexões sobre os custos tributários, a competitividade do setor e a adaptação das empresas…
A LC 214/25, parte da reforma tributária, alterou a tributação no setor imobiliário, abrangendo tanto pessoas físicas quanto jurídicas, que agora devem pagar IBS e CBS A recente aprovação da regulamentação de parte da reforma tributária, por meio da LC 214/25, trouxe alterações significativas para diversos setores da economia. O setor imobiliário foi sensivelmente atingido pelas mudanças, de forma que…
