Plenário julga processos sobre a responsabilidade do Estado em fornecer os remédios O plenário do STF formou maioria nesta segunda-feira, 9, para estabelecer critérios excepcionais nos quais o Judiciário pode determinar o fornecimento de medicamentos fora da lista do SUS. Os ministros analisam dois recursos com repercussão geral reconhecida, analisados no plenário virtual. O término dos julgamentos está…
Proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e seguirá para o Senado Serviços e produtos de determinados setores contarão com redução de 60% da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), aplicável também às alíquotas padrão instituídas por cada ente federativo, conforme o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24. Será…