Prática comum em negociações imobiliárias, a subdeclaração do valor do imóvel pode gerar sérios prejuízos legais, fiscais e patrimoniais Introdução Em negociações imobiliárias, é comum uma das partes – ou ambas – sugerirem que o valor declarado na escritura pública seja inferior ao valor real da transação. O motivo mais frequente é reduzir o valor do ITBI ou impostos futuros.…
O ato de emancipar um jovem, que deve ter entre 16 e 18 anos, possibilita a capacidade civil plena para o mesmo. O ato dá autonomia para que a pessoa emancipada tome decisões por conta própria, sem a necessidade de consulta dos responsáveis. A emancipação voluntária, feita por escritura pública em Cartório de Notas, acontece quando os pais ou responsáveis…
A emancipação de menor é um instituto jurídico que antecipa a capacidade civil plena do indivíduo antes dos 18 anos. Esse procedimento permite que um menor de idade possa praticar atos da vida civil sem a necessidade de autorização dos pais ou responsáveis. Neste artigo, exploraremos os principais aspectos da emancipação, seus requisitos legais, modalidades e procedimentos, além de fornecer…
