Contexto MiCA1 é a estrutura regulatória de criptomoedas mais abrangente que existe até agora sobre o mercado de criptoativos no mundo, e sua implementação total está prevista para entrar em vigor em 30 de dezembro de 2024. Contudo, vários estados-membros da União Européia, incluindo Bélgica, Chipre, Irlanda, Itália, Lituânia, Malta, Polônia, Portugal, Luxemburgo e Romênia, ainda não adaptaram suas leis…
