O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) publicou o Provimento nº 195/2025, promovendo significativas mudanças na retificação de matrículas de imóveis rurais e nas práticas dos cartórios de registro de imóveis em todo o país. A medida visa a desburocratizar e modernizar o processo de regularização fundiária, especialmente em áreas rurais, impactando diretamente o agronegócio e os investimentos no setor. O…
CNJ publica provimento que regulamenta a conta notarial, visando mais segurança jurídica e eficiência em transações comerciais e solução de conflitos Medida visa maior segurança jurídica e eficiência em transações comerciais, com destaque para a desjudicialização de conflitos O CNJ publicou o provimento 197/25, que regulamenta o serviço de conta notarial vinculada (“escrow account”), uma inovação para otimizar transações comerciais…
O Provimento CNJ 188/24 aprimora a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), trazendo mais organização e eficiência ao sistema registral A recente reformulação da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB 2.0), promovida pelo Provimento CNJ 188/24, aprimora a eficiência do sistema de registro imobiliário. Publicado em dezembro de 2024, o normativo visa organizar melhor as ordens de indisponibilidade,…
