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Artigo: Negócio jurídico processual e atuação notarial – por Andrey Guimarães Duarte

Artigo: Negócio jurídico processual e atuação notarial – por Andrey Guimarães Duarte

A autonomia das partes para ajustar regras processuais segue subutilizada, apesar dos avanços legais que fortalecem a atuação do notariado I – Introdução: Três paradoxos O CPC de 2015 autorizou, na cláusula geral do art. 190, que as partes plenamente capazes estipulem mudanças no procedimento e convencionem sobre seus ônus, poderes, faculdades e deveres1. Foram nove anos. O negócio jurídico…

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