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Artigo: Impactos sucessórios do reconhecimento de netos adultos como filhos socioafetivos pelos avós – por Rodrigo Forlani Lopes e Nathalia Pinesso Rigueiro Parron

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A transformação das dinâmicas familiares no Brasil, especialmente após a Constituição de 1988, trouxe o afeto para o centro das relações jurídicas no Direito de Família. Entre as mudanças, destaca-se o reconhecimento da socioafetividade, que permitiu a ampliação do conceito de filiação para além dos vínculos biológicos ou jurídicos formais. No entanto, quando aplicado ao campo do Direito Sucessório, o…

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STJ: É possível reconhecer filiação socioafetiva entre avós e netos maiores de idade, decide Terceira Turma

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou juridicamente possível o pedido de reconhecimento de filiação socioafetiva entre avós e netos maiores de idade, nos casos em que a relação entre eles supera a mera afetividade avoenga. Para o colegiado, a declaração de filiação nessas hipóteses – com efeitos diretos no registro civil do filho socioafetivo – não…