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Artigo: Os elementos normativos do ato de alienação parental – por Beatrice Merten

Artigo: Os elementos normativos do ato de alienação parental – por Beatrice Merten

A exigência do dolo específico evita a banalização da alienação parental, coíbe falsas denúncias e orienta a atuação judicial com base na intenção comprovada de destruir vínculos afetivos O termo “alienação parental” deixou os corredores dos fóruns e invadiu o debate público, mas sua popularização veio acompanhada de uma perigosa distorção. O que a lei define como uma campanha deliberada…

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