Nota COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO – COSIT nº 334, de 26.12.2025 – Boletim de Serviço da RFB: 26.12.2025. Ementa Dispensa de análise de impacto regulatório relativa à normatização da adesão da pessoa física ou da pessoa jurídica ao Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial – Rearp, nas modalidades atualização e regularização, de que tratam os arts. 2º a 17 da…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Parecer nº 376/2025-E da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), publicado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 02 de outubro. A referida decisão trata sobre irregularidades na comercialização de unidades tipificadas como HIS e HMP, abordando a averbação preventiva de possíveis fraudes. Processo…
