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Artigo: Cooperação para enfrentar o novo contencioso judicial do IBS e da CBS – por Niara de Castro Teixeira e Rafael Amaral Amador dos Santos

Artigo: Cooperação para enfrentar o novo contencioso judicial do IBS e da CBS – por Niara de Castro Teixeira e Rafael Amaral Amador dos Santos

Princípio deve se refletir na atuação judicial dos entes federativos frente aos novos tributos Muito se tem refletido e tem sido dito a respeito da cooperação que será necessária e indispensável para a fiscalização e cobrança administrativa do IBS, sobretudo em relação à atuação do Comitê Gestor, responsável pela coordenação, administração e harmonização do novo tributo de competência estadual e…

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