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Tag: óbices

DJE: Processo n° 1107653-64.8.26.0100 – dúvida registral procedente mantém óbices ao registro de inventário por bem particular anterior à união estável

DJE: Processo n° 1107653-64.8.26.0100 – dúvida registral procedente mantém óbices ao registro de inventário por bem particular anterior à união estável

Processo 1107653-64.2025.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 1107653-64.2025.8.26.0100 Processo 1107653-64.2025.8.26.0100 Dúvida – Registro de Imóveis – Espólio de José Nicolau Marques – Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a dúvida suscitada, para manter os óbices registrários. Deste procedimento não decorrem custas, despesas processuais ou honorários advocatícios. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C. – ADV: (…) Íntegra da decisão: SENTENÇA Processo nº: 1107653-64.2025.8.26.0100 Classe – Assunto…

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