Uso exclusivo de bem ainda não partilhado gera direito de indenização aos demais herdeiros, conforme entendimento consolidado da Justiça Uma decisão consolidada pelo STJ reforçou um entendimento importante no Direito Sucessório brasileiro: o herdeiro que ocupa sozinho um imóvel que ainda faz parte da herança pode ser obrigado a pagar aluguel proporcional aos demais herdeiros. A medida se aplica especialmente…
