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Artigo: Ordem de preferência da penhora e princípio da menor onerosidade protegem devedor na execução – por Juliana Teixeira de Campos

Artigo: Ordem de preferência da penhora e princípio da menor onerosidade protegem devedor na execução – por Juliana Teixeira de Campos

Nas demandas executivas, tanto de títulos judiciais (cumprimento de sentença) como de títulos extrajudiciais (execução de título extrajudicial), o Código de Processo Civil juntamente com a Constituição proporcionam ao devedor instrumentos capazes de suavizar a constrição de seus bens, garantindo que o processo observe tanto a ordem legal de penhora, a qual é estabelecida pelo artigo 835, do Código de…

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