O Tribunal de Justiça de São Paulo recentemente decidiu um caso que promete gerar um impacto significativo nas discussões sobre direito sucessório e pactos antenupciais. Uma decisão recente reconheceu a validade da renúncia antecipada à herança realizada entre cônjuges no pacto antenupcial, o que poderia ser considerado como uma contrariedade ao antigo princípio jurídico da proibição de “pacta corvina” (acordo…
Na edição de estreia em 2025, o programa STJ Notícias exibe uma reportagem especial que destaca as decisões do Superior Tribunal de Justiça sobre o pacto antenupcial – instituto jurídico previsto no Código Civil, que completa 23 anos neste mês de janeiro. Clique para assistir no YouTube. Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ Notícias destaca…
Há algum tempo, discute-se sobre a possibilidade de algumas cláusulas que poderiam estar presentes em um pacto antenupcial. Em 2022, um dos casos mais conhecidos foi o do casal Ben Affleck e Jennifer Lopez. Uma das cláusulas estabelecia que o casal deveria relação sexuais pelo menos quatro vezes por semana. Agora, imagine essa cláusula no Brasil, caso uma…
Só em 2023, o Brasil registrou mais de 1 milhão de divórcios extrajudiciais No mundo dos aplicativos de relacionamento e da hiperexposição, em que a vida e os problemas de todos são divulgados sem filtros, acreditar no “felizes para sempre” é cada vez mais difícil. Só em 2023, o Brasil registrou mais de 1 milhão de divórcios extrajudiciais. Por…
No mês de junho, tradicionalmente festeja-se o Dia dos Namorados, data comemorativa que remonta ao amor, carinho e afeto. Nunca foi tão intensa e democrática a busca pela felicidade, com pessoas de todas as idades procurando a “tampa de sua panela”. Os namoros, que podem ser regrados por contratos, em incontáveis situações, evoluem e caminham para a formação de…
O cartório de imóveis deve ou não exigir o registro de pacto antenupcial (ou de instrumento estrangeiro equivalente) no livro 3 no caso de casamentos realizados no exterior, com adoção de regime de bens em consonância com a lei brasileira? Esse registro é previsto para casamentos brasileiros, conforme art. 1.657 do Código Civil1 e nos arts. 178, V, e 244…
