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Migalhas: Homem deve pagar aluguel à ex por usar sozinho imóvel do casal

Migalhas: Homem deve pagar aluguel à ex por usar sozinho imóvel do casal

Juiz reconheceu enriquecimento sem causa e fixou valor mensal com base em perícia Homem deverá pagar aluguel proporcional à ex-esposa pelo uso exclusivo do imóvel do casal após a separação. O juiz de Direito Leonardo Manso Vicentin, da 5ª vara Cível de Campinas/SP, reconheceu que a ocupação individual do apartamento, sem qualquer compensação financeira, configura enriquecimento indevido. Compensação financeira A…

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