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Migalhas: STF admite conciliação em reintegração se esbulho ocorreu após pandemia

Migalhas: STF admite conciliação em reintegração se esbulho ocorreu após pandemia

Decisão foi motivada pela complexidade dos casos de reintegração, nos quais é necessário considerar vulnerabilidade dos ocupantes, como ocorre no caso concreto, entre Ambev e comunidade “Ouro Verde”   Por unanimidade, a 1ª turma do STF entendeu que juízos de 1ª e 2ª instância podem impor etapa prévia à desocupação forçada em casos de esbulho ocorridos após a pandemia de…

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