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Tag: partilha

Conjur: Juízo cível tem competência para julgar partilha de bens mesmo com medida protetiva, entende STJ

Conjur: Juízo cível tem competência para julgar partilha de bens mesmo com medida protetiva, entende STJ

Em uma ação que discute exclusivamente a partilha de bens, ajuizada antes do pedido de medida protetiva pela mulher, deve ser preservada a competência do juízo cível em que o processo teve início, de acordo com a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O caso chegou à corte depois de o juízo da vara de família declinar da competência…

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Anoreg/BR: Medida protetiva posterior não afasta competência do juízo cível originário para julgar partilha de bens

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, em uma ação que discute exclusivamente a partilha de bens, ajuizada antes do pedido de medida protetiva pela mulher, deve ser preservada a competência do juízo cível em que o processo teve início. O caso chegou ao STJ após o juízo da vara de família declinar da competência em…

Artigo: Bens no exterior, partilha causa mortis e fim do vínculo conjugal – por Marcelo Mazzola e Rodrigo Pinheiro

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De acordo com o artigo 926 do Código de Processo Civil, os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente. Esse dever de uniformização não exige que os casos em comparação sejam necessariamente idênticos do ponto de vista dos fatos, mas, sim, que estejam assentados em uma mesma ratio capaz de justificar a adoção de solução igualitária.…

Migalhas: TJ/SP autoriza arbitramento de aluguel antes de partilha em divórcio

Migalhas: TJ/SP autoriza arbitramento de aluguel antes de partilha em divórcio

Tribunal decidiu que ocupação exclusiva de imóvel comum permite cobrança de aluguel. A 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP deu provimento a recurso para permitir o prosseguimento de ação de arbitramento de aluguel em favor de um dos coproprietários de imóvel comum. A decisão reformou determinação anterior que suspendia o processo até a conclusão da partilha em ação de…

Artigo: Inventário, partilha e divórcio por escritura pública e com filhos menores ou incapazes – por Rachel Delmás Leoni

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Recentemente o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acolheu pedido formulado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam) para ampliar as hipóteses em que é admissível a realização de inventários, partilhas, divórcios e dissoluções de uniões estáveis pela via extrajudicial, alterando a Resolução 35/2007 do CNJ por meio da Resolução 571/2024.   O fenômeno da desjudicialização é uma tendência reconhecidamente…

Artigo: CNJ autoriza inventário, partilha e divórcio pela via extrajudicial mesmo quando há menores e incapazes envolvidos – por Renata Santos Barbosa Catão e Amelice Garcia

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O CNJ aprovou em 20 de agosto a realização de inventários, partilhas e divórcios consensuais pela via extrajudicial, mesmo com menores e incapazes envolvidos, simplificando o processo   O CNJ aprovou, no dia 20 de agosto deste ano, a realização de inventários, partilhas e divórcios consensuais pela via extrajudicial, mesmo nos casos em que há menores de 18 anos e…

Artigo: A diferença entre partilha em vida e doação – por Alessandra D. Matallo

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Breve explicação sobre partilha em vida e doação, dois institutos importantes do planejamento sucessório   No planejamento sucessório, existem vários mecanismos para se distribuir o patrimônio.   Entre eles encontramos a partilha em vida e a doação.   Para conseguirmos diferenciá-los, precisamos entender primeiramente cada instituto.   O art. 2018 do CC/02 dispõe que “É válida a partilha feita por…

Artigo: Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável – Por Flávia Pereira Hill

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“O correr da vida embrulha tudo, A vida é assim: esquenta e esfria, Aperta e afrouxa, sossega e depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem.” Guimarães Rosa   Uma das maiores mudanças na configuração da sociedade brasileira, de acordo com o Censo de 2022 do IBGE (realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), consiste no envelhecimento…

Artigo: Imposto de Renda 2024 – como declarar valor pago por imóvel após divórcio? – Por Adriana Alcazar e Jessica Batista

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Entenda como informar rendimentos neste caso específico na ficha de ‘Bens e Direitos’   Dúvida de leitor: Sempre declarei IR em conjunto, mas, em dezembro de 2023, fiz um divórcio extrajudicial. Tinha, com a minha ex, um imóvel de R$ 400 mil. Decidimos que eu pagaria R$ 200 mil para ficar com a casa. No final de dezembro de 2023,…

Exame: Imóvel de herança – realizar o inventário é obrigatório para a partilha?

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Especialista responde dúvida de leitores; envie você também suas perguntas   Dúvida do leitor: realizar o inventário é obrigatório para a partilha de um imóvel?   Resposta de Marcelo Tapai, advogado especialista em direito imobiliário: Sim, isso porque a propriedade de um imóvel só é transferida aos herdeiros após a conclusão do inventário, mesmo que exista um único bem a…