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Tag: Partilha de bens

CNB/CF: Novas regras ampliam opção para divórcio e partilha de bens em cartórios

CNB/CF: Novas regras ampliam opção para divórcio e partilha de bens em cartórios

Decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) liberou a realização de atos de inventários, partilhas e divórcios em Cartórios de Notas, mesmo quando existam menores envolvidos. A medida deve elevar a quase 60% o total destes atos que passarão a ser feitos em Tabelionatos do Amazonas, diminuindo a carga de processos judiciais e tornando mais ágil e menos custosa a…

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Folha de S.Paulo: Divórcio com partilha de bens fica mais barato a partir de novas regras do CNJ

Folha de S.Paulo: Divórcio com partilha de bens fica mais barato a partir de novas regras do CNJ

Diferença entre custas do processo no Judiciário e no cartório pode chegar a 80% em caso de separação, inventário e herança   Com a recente decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que alterou a regra para divórcios, inventários e partilhas de bens em casos de herança, que agora podem ser feitos em cartório, sem passar pelo Judiciário, a burocracia…

Artigo: Partilha de bens, dívidas condominiais e o papel dos herdeiros – por Solange de Campos César

Artigo: Partilha de bens, dívidas condominiais e o papel dos herdeiros – por Solange de Campos César

Em recente decisão, a 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que os herdeiros de um imóvel com dívida condominial não podem ser responsabilizados diretamente por essa obrigação antes da conclusão da partilha dos bens. Essa decisão esclarece uma questão importante sobre a responsabilidade de herdeiros em casos de débitos condominiais.   No caso analisado, um condomínio havia…

Infonet: Inventário extrajudicial: especialista explica partilha de bens

Infonet: Inventário extrajudicial: especialista explica partilha de bens

O inventário é um processo legal destinado a identificar, organizar e avaliar os bens, direitos e obrigações deixados por uma pessoa falecida, a fim de garantir sua correta transmissão aos herdeiros e legatários. A principal diferença entre o inventário extrajudicial e o judicial está no local de realização: o primeiro ocorre em um cartório de tabelionato de notas, enquanto o…

Artigo: A diferença entre partilha em vida e doação – por Alessandra D. Matallo

Artigo: A diferença entre partilha em vida e doação – por Alessandra D. Matallo

Breve explicação sobre partilha em vida e doação, dois institutos importantes do planejamento sucessório   No planejamento sucessório, existem vários mecanismos para se distribuir o patrimônio.   Entre eles encontramos a partilha em vida e a doação.   Para conseguirmos diferenciá-los, precisamos entender primeiramente cada instituto.   O art. 2018 do CC/02 dispõe que “É válida a partilha feita por…

Artigo: Decisão do STJ reforça importância da partilha de bens no divórcio – por Anna Carolina Dias Esteves

Artigo: Decisão do STJ reforça importância da partilha de bens no divórcio – por Anna Carolina Dias Esteves

Essa decisão sublinha a necessidade de finalizar a partilha de bens antes de definir responsabilidades financeiras adicionais, assegurando uma abordagem justa e equilibrada para ambas as partes envolvidas   A Terceira Turma do STJ decidiu que uma mulher não precisará pagar aluguéis ao ex-marido pelo uso do imóvel comum. O colegiado considerou que a indenização seria devida apenas em caso…

Anoreg/BR: Partilha de bens adquiridos antes da lei da união estável exige prova do esforço comum

Anoreg/BR: Partilha de bens adquiridos antes da lei da união estável exige prova do esforço comum

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível a partilha do patrimônio acumulado antes do período de convivência em união estável, desde que seja provado o esforço comum para a sua aquisição.   O casal que discute a partilha de bens manteve relacionamento desde 1978 e viveu em união estável a partir de…

Artigo: Partilha de imóvel financiado no divórcio – por Luis Gustavo Narciso Guimarães

Artigo: Partilha de imóvel financiado no divórcio – por Luis Gustavo Narciso Guimarães

A partilha de imóvel financiado em divórcio requer considerar tanto o valor pago quanto o saldo devedor, seguindo o regime de bens estabelecido   A partilha de bens é um dos aspectos mais complexos e delicados de um divórcio, especialmente quando envolve um imóvel financiado. Vamos esclarecer como funciona a divisão de um imóvel que ainda está sendo pago, utilizando…