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Tag: patrimônio cultural

Migalhas: STJ: Desapropriação isenta dono anterior de pagar dano ao patrimônio cultural

Migalhas: STJ: Desapropriação isenta dono anterior de pagar dano ao patrimônio cultural

Para o colegiado, o valor desembolsado pelo Estado na aquisição do imóvel já leva em consideração o passivo ambiental cultural   A 1ª turma do STJ decidiu que o proprietário de um imóvel desapropriado não é mais responsável por danos histórico-culturais causados ao bem. Segundo o colegiado, o valor pago pelo Estado ao adquirir o imóvel já inclui a consideração…

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