PEC 66 altera o pagamento de precatórios, aumenta a fila e reduz valores. Advogados devem planejar fluxo de caixa e considerar antecipação de créditos para evitar perdas No dia 2 de setembro, o Senado aprovou em definitivo a PEC 66/23, uma medida que promete alterar profundamente o cenário dos precatórios no Brasil. Foi uma votação expressiva, com 71 votos positivos…
Relatório do BTG projeta valor de precatórios até 2035 e alerta para risco de postergação permanente de dívidas de Estados e Municípios O Brasil se encontra diante de um desafio persistente relacionado aos precatórios, as dívidas judiciais que o governo deve pagar a pessoas físicas e jurídicas. Uma nova tentativa de reformar o regime de pagamento, a PEC 66, avança…
Proposta muda tratamento dos precatórios, afeta novo arcabouço fiscal e traz impactos para dívida pública Às vésperas do recesso, o Congresso praticamente concluiu a votação da PEC 66/2023. A proposta, que originalmente renegociava dívidas previdenciárias dos municípios, foi ampliada para incluir alívio no pagamento de sentenças judiciais. O benefício adicional, que se dá pela redução do percentual de receita destinado…
Ao ler o relatório da PEC 66 elaborado pelo deputado Baleia Rossi e ainda pendente de revisão no Senado, me veio à mente uma antiga música do compositor paraense Billy Blanco, que diz: “O que dá para rir, dá para chorar/ Questão só de peso e medida/ Problema de hora e lugar/ Mas tudo são coisas da vida”. Se aprovada…
